Termos de Uso

1. Informações Preliminares
Aqui, estabelecemos os termos que Você, Usuário, deve saber e concordar para utilizar a nossa Plataforma.
Pedimos que leia atentamente, tire todas as suas dúvidas, pois celebrará um contrato vinculativo com a Flatmatch.
Se Você não concordar ou não puder cumprir com as disposições do presente documento, não deverá utilizar a Plataforma.
Caso concorde com os termos, agradecemos por escolher a Flatmatch. Note que para algumas situações, precisaremos de seu consentimento.
Durante a criação de uma conta no Flatmatch ou para usar o aplicativo, através de aplicativo móvel, você concordará em desfrutar (I) dos presentes Termos de Uso, (II) nossa Política de Privacidade e (III) outros termos divulgados e acordados para você. Se você não aceitar e não concordar em aproveitar os Termos deste serviço, não o use.
Observação, todos os termos aqui usados no gênero masculino são uma representação geral para ambos os sexos.
2. Definições: 2.1. Para o fins a que se destinam este Termo e Política de Privacidade, consideram-se:
2.1.1. Plataforma: software desenvolvido por (...) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° .... e disponibilizado por meio de um terminal.
2.1.2. Endereço IP: código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
2.1.3. Sites e/ou Aplicativos: sites e aplicativos da Flatmatch por meio dos quais o Flatmate acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela Flatmatch.
2.1.4. Terminal ou Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
2.1.5. Flatmate ou Roommate: todas as pessoas físicas que utilizarão a Plataforma.
2.1.6. Serviços Flatmatch ou Serviço: conforme descrição contida na sessão “Escopo dos Serviços da Flatmatch”.
2.1.7. Anunciante: pessoas, físicas ou jurídicas, que utilizam a plataforma para anunciar imóveis disponíveis para negociação direta entre ele e o Flatmate.
2.1.8. Anúncio: divulgação do imóvel disponível para locação, pelo Anunciante e de sua total responsabilidade.


3. Escopo dos Serviços Flatmatch
3.1. A Flatmatch é uma Plataforma online que conecta pessoas interessadas em encontrar um Flatmate ou Roommate.
Além de exibirmos uma lista de potenciais colegas para dividir um imóvel, exibimos imóveis de imobiliárias parceiras para que os Flatmates possa negociar/transacionar diretamente com os Anunciantes.
3.2. O Serviço é prestado por meio de acesso ao aplicativo que pode ser baixado na loja virtual do seu smartphone. Assim, Flatmate, para acessar o aplicativo você precisa de conexão com a internet e um smartphone.
3.3. O uso dos Serviços pode implicar na exibição de ícones e dados no Terminal, cujo conteúdo pode ser atualizado periodicamente pela internet e/ou sistema de comunicações. O Flatmate é responsável por todos e quaisquer encargos cobrados pela operadora de telefonia móvel para conexão da Plataforma na Internet para o correspondente uso do Serviço pelo Flatmate. Determinados sites podem ser proibidos ou restritos pela sua operadora de telefonia móvel ou podem ser tecnicamente limitados pelo próprio dispositivo móvel, de forma que as funcionalidades da Plataforma podem não estar disponíveis em alguns dispositivos móveis ou operadoras de telefonia celular.


4. Cadastro
4.1. O Flatmate poderá usufruir dos Serviços disponíveis na Plataforma mediante cadastro para abertura de sua conta.
4.2. Para realização do cadastro será necessário que o Flatmate informe alguns de seus dados. O cadastro também pode ser feito através do cadastro do Facebook do Flatmate. Um e-mail de confirmação será enviado para o Flatmate e ao confirmar este e-mail, o Flatmate pode utilizá-lo para fazer seu login (acesso) na Plataforma.
4.3. O acesso à Plataforma será liberado somente para Flatmate maiores de 18 (dezoito) anos.


5. Deveres do Flatmate
5.1. A Flatmatch concede ao Flatmate uma licença pessoal, universal, isenta de royalties, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e usar o serviço.
Esta licença é para o propósito exclusivo de permitir que você use e aproveite o serviço dos benefícios. Portanto, ao aceitar os Termos de Uso o Flatmate concorda em não:
5.1.1. Usar o Serviço, ou qualquer outro conteúdo contido no Serviço, para fins comerciais sem o nosso consentimento por escrito;
5.1.2. Copiar, modificar, transmitir, criar trabalhos derivados, fazer uso ou reproduzir em qualquer formato de material protegido por direitos autorais, imagens, marcas comerciais, marcas registradas, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual, conteúdo ou informações acessíveis através do serviço sem consentimento prévio por escrito da Flatmatch;
5.1.3. Usar rob, bot, spider, rastreador, scraper, aplicativo de busca/recuperação de sites, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, executar “data mine” ou, de outra forma, reproduzir ou ignorar a navegação estrutura ou apresentação dos serviços ou conteúdos;
5.1.4. Utilizar o serviço de forma a interferir, interromper ou afetar negativamente o serviço, servidores ou redes conectadas ao serviço;
5.1.5. Enviar vírus ou outro código malicioso ou comprometer a segurança do serviço;
5.1.6. Forjar cabeçalhos ou manipular outros identificadores para disfarçar a origem das informações transmitidas para ou por meio do serviço;
5.1.7. Enquadrar ou espelhar qualquer parte do serviço sem permissão prévia por escrito da Flatmatch;
5.1.8. Usar “meta tags”, códigos ou outros dispositivos que contenham referências ao Flatmatch ou ao serviço (ou marca registrada, logotipo, slogan do Flatmatch) para direcionar pessoas para outro site, para outro propósito;
5.1.9. Modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, promover engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do serviço ou fazer com que outras pessoas o façam;
5.1.10. Usar ou desenvolver aplicativos de terceiros que interajam com o serviço, o conteúdo ou informações de outro serviço sem nossa permissão por escrito;
5.1.11. Usar, acessar ou publicar a interface de programação de aplicativos Flatmatch sem nossa permissão por escrito;
5.1.12. Verificar, analisar ou testar a vulnerabilidade do nosso serviço ou de qualquer sistema de rede;
5.1.13. Incentivar ou promover quaisquer atividades que violem este contrato;
5.2. A Flatmatch pode investigar e tomar todas as medidas legalmente disponíveis em resposta a usos ilegais ou não autorizados do serviço, incluindo o cancelamento da sua conta.


6. Deveres da Flatmatch
6.1. Disponibilizar dados de acesso ao Flatmate após aceite eletrônico do presente Termos de Uso.
6.2. Garantir ao Flatmate o acesso à Plataforma de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as ferramentas disponibilizadas ao Flatmate após a liberação do login.
6.3. Prestar melhorias contínuas na Plataforma.
Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente e, neste caso, a Flatmatch não poderá ser responsabilizada pela restrição temporária.
6.4. A Flatmatch empreenderá esforços razoáveis para manter os Serviços operacionais.
No entanto, determinadas dificuldades técnicas ou manutenção poderão, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. Na medida do permitido, a Flatmatch reserva o direito, periodicamente e a qualquer momento, de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos dos Serviços, com ou sem aviso prévio. Você aceita que a Flatmatch não tem obrigação de manter, fazer upgrade ou atualizar os Serviços.
6.5. A Flatmatch garante que durante o prazo de utilização da Plataforma pelos Flatmates, esta funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior.
6.6. A garantia prevista nestes Termos e Condições de Uso ficará excluída nos seguintes casos:
6.6.1. Defeito proveniente de mau uso da Plataforma, devido ao não atendimento aos preceitos estabelecidos pela Flatmatch, tais como a falta de conexão com a internet, a bateria descarregada ou qualquer outro defeito eletrônico do dispositivo, incompatibilidade de hardware, sistema operacional, memória insuficiente etc.;
6.6.2. Caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking, cracking, crawler, mashups;
6.6.3. Problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior;
6.6.4. Pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado o Gateway de SMS e o serviço de envio de e-mails.


7. Termos Específicos Para Anunciantes
7.1. Ao anunciar imóveis através da Flatmatch, você deve (I) fornecer informações completas e precisas sobre o imóvel (localização, tamanho, condições de conservação, quantidade de quartos, vagas de garagem etc.), (II) divulgar quaisquer deficiências, restrições (como proibição de animais domésticos no condomínio etc.) e (III) fornecer quaisquer outras informações pertinentes solicitadas pela Flatmatch. Você é responsável por manter as informações do seu Anúncio atualizadas a todo o momento.
7.2. O Anunciante é o único responsável por estabelecer o preço e as condições para locação, sem qualquer interferência da Flatmatch.
7.3. As fotos, animações ou os vídeos (coletivamente, “Imagens”) utilizados em seus Anúncios devem refletir precisamente a qualidade e a condição de imóvel. A Flatmatch reserva-se ao direito de exigir que os Anúncios possuam um número mínimo de Imagens de um determinado formato, tamanho, qualidade e resolução.
7.4. A liberação de seu anúncio estará vinculada ao aceite em contrato particular a ser firmado diretamente com a Flatmatch.


8. Links
8.1. A Plataforma pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a Flatmatch endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.


9. Regras da Comunidade
9.1. Ao usar o serviço, você concorda em não:
9.1.1. Usar o serviço para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por este Contrato.
9.1.2. Usar o serviço para qualquer propósito prejudicial ou desonesto.
9.1.3. Utilizar o serviço com o objetivo de prejudicar a Flatmatch.
9.1.4. Fazer spam, solicitar dinheiro ou fraudar qualquer Flatmate.
9.1.5. Personificar qualquer pessoa ou entidade, publicar imagens de outra pessoa sem sua permissão.
9.1.6. Ameaçar, perseguir, intimidar, agredir, assediar, maltratar ou difamar qualquer pessoa.
9.1.7. Publicar qualquer conteúdo que viole este serviço ou infrinja os direitos de outras pessoas, incluindo direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca registrada ou outra propriedade intelectual ou lei contratual;
9.1.8. Publicar qualquer conteúdo odioso, ameaçador, sexualmente explícito que incite à violência, contenha nudez, violência explícita e livre.
9.1.9. Publicar qualquer conteúdo que promova racismo, fanatismo, ódio ou danos físicos de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo.
9.1.10. Solicitar senha e identificação de informações pessoais de outros Flatmate, para qualquer finalidade, para fins comerciais ou ilegais, ou divulgação de informações pessoais de outras pessoas sem a sua permissão.
9.1.11. Usar a conta de outro Flatmate.
9.1.12. Criar outra conta, se já tivermos cancelado sua conta, a menos que você tenha nossa permissão.
9.2. Consideramos que quaisquer dados que Você forneça à Plataforma são verdadeiros, atuais e completos.
9.3. Durante seu registro, Você poderá definir o login de acesso à sua conta e a senha. Você é responsável por manter a confidencialidade destas informações. Por favor, notifique a Flatmatch imediatamente se Você suspeitar que uma pessoa não autorizada acessou sua conta.


10. Outras Disposições
10.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a este Termos de Uso ou à Política de Privacidade da Plataforma deverá ser enviada à Flatmatch por meio do e-mail contato@flatmatch.com.br.
10.2. Se qualquer parte destes Termos for considerado inválido, não reconhecido ou ilegal será retirado e os demais termos permanecerão em uso.
11. Lei Vigente e Jurisdição
11.1. Os Termos de Uso e Política de Privacidade Flatmatch (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos a aplicação das leis da República Federativa do Brasil e serão dirimidas no Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.


Política de Privacidade e Divulgação de Informações
A presente Política de Privacidade tem como objetivo:
A. Garantir que o Flatmate compreenda quais os dados pessoais que recolhemos sobre ele, as razões pelas quais os recolhemos e utilizamos e com quem os partilhamos;
B. Explicar ao Flatmate os respectivos direitos e opções em relação aos seus dados pessoais que a Plataforma recolhe e trata e de que forma seus dados estarão protegidos.
1. Informações que Obtemos do Usuário e o Motivo Para o Tratamento de Seus Dados
1.1. Flatmate, abaixo expomos quais dados coletamos de Vocês e os motivos.
1.2. Esclarecemos que a Flatmatch trata seus dados de maneira lícita, respaldada em permissões legais: ora na execução dos Serviços contratados, ora mediante obtenção do seu consentimento, ora para o exercício regular de direitos (como na apresentação de defesa ou demanda judicial ou regulatória).
1.3. Dados de Cadastro: coleta de informações para criação e alteração de cadastro. Isso pode incluir para o Flatmate: nome, sobrenome, fotos, CPF, e-mail, Cidade, Estado, data nascimento.
1.4. Conteúdo de Flatmate: coleta de informações que Você envia ao entrar em contato com o suporte da Flatmatch, para controle e análise de comportamento e parâmetro de futuras ocorrências.
1.5. Informações de uso: coleta de informações sobre como o Flatmate interage com nossos serviços, para métricas de comportamento e interação, úteis para análise de comportamento do Flatmate a fim de efetivar mudanças na Plataforma. Entre essas informações, estão, por exemplo, data e horário de acesso, recursos do aplicativo ou páginas visitadas, falhas do aplicativo e outras atividades do sistema, tipo de navegador e sites de terceiros que Você estava usando antes de interagir com nossos serviços.
1.6. Dados demográficos: a coleta de informações demográficas sobre Você com base no seu cadastro na Plataforma, para efetuar pesquisas e realizar análises comportamentais do público alvo tanto da Flatmatch quanto de parceiros.
1.7. Informações do aparelho: coleta de informações sobre o aparelho que o Flatmate usa para acessar nossos serviços, inclusive o modelo de hardware, endereço IP do aparelho, sistemas operacionais e versões, software, nomes e versões de arquivos, idioma de preferência, identificadores únicos do aparelho, identificadores de anúncios, números de série, informações de movimento do aparelho e informações de rede do smartphone, a fim de mapear e atualizar a tecnologia com base no público que tem aparelhos com especificidades distintas no mercado.
1.8. Informações de localização: dependendo das configurações ou permissões do seu smartphone, coleta de sua localização exata ou aproximada determinada por dados como GPS, endereço do IP e Wi-fi, a fim de que sejam apresentados Anúncios e Flatmates/Roommates em localização condizente e aproximada da sua.
1.9. Cookies: a Flatmatch pode usar cookies com vários propósitos, tais como: evitar que Você necessite digitar sempre que fizer seu login informações como nome de usuário e senha; facilitar sua navegação em nossa Plataforma; coletar informações estatísticas; customizar a nossa Plataforma de acordo com suas preferências pessoais e proporcionar mais segurança das informações.
1.9.1. Alguns cookies expiram assim que a sessão termina e Você fecha o seu navegador. Outros são salvos em seu dispositivo. Os cookies não contêm informações confidenciais e nós não trocamos cookies com quaisquer websites de terceiros ou de fornecedores externos de dados.
1.9.2. O Flatmate poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador.
Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Flatmate está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.


2. Divulgação com Terceiros
2.1. Flatmate, caso Você queira mais informações sobre o compartilhamento de suas informações para terceiros, pedimos que envie e-mail para contato@flatmatch.com.br.
2.2. Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados: Partilharemos os dados do Flatmate quando acreditarmos, de boa-fé, que tal é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.
2.2.1. Também partilharemos os dados do Flatmate se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso interesse legítimo, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Flatmate que exijam a proteção de seus dados pessoais.
2.3. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular do dado ou de terceiro: também partilharemos os dados do Flatmate se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física do Flatmate ou de terceiro.
3. Atualizar/Editar e Excluir Suas Informações
3.1. Se Você acredita que a Flatmatch detém alguma informação incompleta, inexata ou desatualizada sua, Você tem o direito de solicitar a correção dessa informação. A atualização dos dados cadastrais poderá ser feita diretamente na Plataforma, caso tenha alguma dificuldade poderá entrar em contato por e-mail através do e-mail contato@flatmatch.com.br.
3.2. Usuário, Você poderá, a qualquer momento, excluir sua conta na Plataforma. Nessa hipótese, a Flatmatch excluirá os dados pessoais que possui sobre os Flatmates.
3.3. Fica ressalvada a possibilidade de guarda pela Flatmatch das informações e/ou dados cuja manutenção seja necessária para (I) cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos, (II) estudo por órgão de pesquisa, nos termos da legislação aplicável, (III) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento da legislação aplicável, e (IV) uso exclusivo da Flatmatch, desde que os dados sejam anonimizados.


4. Disposições Finais
4.1. Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos Flatmates. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais do Flatmate. Contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está alguma vez completamente seguro.
4.2. Os responsáveis pelo tratamento de dados são:
4.2.1. O controlador será a Flatmatch.
4.2.2. O encarregado será: contato@flatmatch.com.br.
4.1.3. O operador será: Nelson Soares Filho.
4.2. A Flatmatch, poderá, a seu exclusivo critério, alterar seus Termos de Uso e sua Política de Privacidade. Você será sempre informado sobre atualizações feitas, sendo que alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de notas divulgadas na Plataforma.
4.3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso e Política de Privacidade não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela Flatmatch.


5. Lei Vigente/Jurisdição
5.1. Os termos da Política de Privacidade Flatmatch (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos a aplicação das leis da República Federativa do Brasil e serão dirimidas pelo Poder Judiciário no Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

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*Works on iOS 10.0.5+, Android Kitkat and above.